PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: O PARADIGMA ÉTICO DO DIREITO CONTEMPORÂNEO – Alenilton da Silva Cardoso

Neste livro, republicado pela Editora Ixtlan e cujos fundamentos teóricos são os valores e princípios humanísticos adotados pela Constituição de 1988, é feita a ligação entre as razões, a evolução e a eficácia dos direitos fundamentais, com a noção ética do Direito e da Justiça como instrumentos de ordenação social, abordando-se em seguida o princípio da solidariedade como marco funcionalizante dos institutos de Direito Privado.

Carregada de concepções não apenas jurídicas, mas, também, filosóficas e sociológicas, a presente obra é marcada pelo seu alto teor reflexivo, tocando num ponto polêmico: a necessidade de comprometimento da iniciativa privada com os problemas sociais da humanidade, assim como o comportamento egoístico e indiferente da mesma em relação ao sofrimento e a miséria existencial do ser humano.

O Autor deixa claro que não obstante a dificuldade do Estado em atender os direitos fundamentais básicos do ser humano, a sociedade civil igualmente tem uma função social a cumprir, e em que pese os problemas da alta carga tributária, da corrupção e da má gestão das verbas públicas, o fato é que entre os particulares também se perfaz um grande palco de injustiças sociais, estando a mesma atrelada à ideia de Capitalismo Humanizado.

Cuida-se o presente trabalho, portanto, de uma análise que apesar de crítica, acalanta ao constatar que uma revolução ética e participatória está a se formar nos institutos do Direito contemporâneo, vinculando os particulares ao objetivo republicano de se estabelecer no país uma sociedade livre, justa e solidária.