O SENTIDO ÉTICO DA JUSTIÇA FUNCIONAL SOLIDÁRIA – Alenilton da Silva Cardoso

Desenvolvido no contexto da pesquisa acerca da eficácia civil dos direitos fundamentais, o presente trabalho é um ensaio realista sobre a ética do direito num sistema de liberdades individuais capitalistas.

A todo tempo, questões envolvendo autonomia, mérito, oportunidade e proteção são trazidas a baila, com o objetivo de esclarecer como o direito pode auxiliar as pessoas a desenvolverem suas próprias liberdades, alcançando, por si mesmas, a própria dignidade.

O direito funcional solidário parte da lógica que estimulando condutas de auxílio, ou mesmo não inconvenientes, torna-se possível ajustar os interesses individuais ao bem comum, eliminando espaços de indiferença.

Na perspectiva das oportunidades, a ideia é que como mecanismo de definição e distribuição de chances, o direito não pode se prestar a funcionalizar a liberdade para uma lógica, mas sim, de uma lógica para a liberdade.

Não são necessárias normas que se ocupem da orientação da conduta do indivíduo na atividade moral, mas sim, normas de regulação da conduta, permitindo condições para ações socialmente úteis, maximizando as potencialidades individuais.

A ideia de função promocional do direito tende a formar um senso moral que admite, inclusive, atitudes interessadas. É o que se pode chamar de egoísmo justaposto, partindo da premissa de que é melhor ter atitudes individualistas, mas socialmente úteis, do que ter atitudes desinteressadas e sem efetividade social alguma.

Tudo isso porque a dignidade é um valor compartilhado. Sistematizar o direito para a liberdade plena é estabelecer como seu desejável efeito uma atitude para agir, viabilizando ao indivíduo a possibilidade de chegar à sua autêntica e consciente personalidade